A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta segunda-feira, 20/6/2011, a Resolução Normativa nº 259 que garante ao beneficiário de plano de saúde o atendimento, com previsão de prazos máximos, aos serviços e procedimentos por ele contratados. Em noventa dias após a publicação da norma, quando esta entrará em vigor, as operadoras deverão garantir que os beneficiários tenham acesso aos serviços e procedimentos definidos no plano, no município onde os demandar ou nas localidades vizinhas, desde que estes sejam integrantes da área geográfica de abrangência e de atuação do plano.
terça-feira, junho 21, 2011
Após convenção da OIT, ministro defende extensão de direitos a domésticas
Por: Luciene Cruz
Brasília – O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pretende propor um projeto que assegure às empregadas domésticas os mesmos direitos que o restante dos trabalhadores. A ideia é que a proposta seja entregue à presidenta Dilma Rousseff até o fim do ano. Dessa forma, a categoria terá direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao abono salarial, ao seguro-desemprego e a horas extras.
IPCA-15 de junho fica em 0,23%; e IPCA-E, em 1,71%
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) teve variação de 0,23% em junho, bem abaixo da de maio (0,70%). Com esse resultado, o IPCA-E (acumulado do IPCA-15) ficou em 1,71% no segundo trimestre deste ano, acima do segundo trimestre de 2010 (1,30%), e fechou o primeiro semestre de 2011 com 4,10%, resultado superior ao de igual período do ano anterior (3,35%). Considerando os últimos 12 meses, o IPCA-15 ficou em 6,55%, pouco acima dos 12 meses imediatamente anteriores (6,51%). Em junho de 2010, a taxa havia sido de 0,19%.
Apesar de as tarifas dos ônibus urbanos terem se elevado em 1,30%, exercendo, junto com as tarifas aéreas, com alta de 12,85%, os principais impactos no mês (0,05 ponto percentual cada um dos itens), os transportes foram responsáveis pela forte desaceleração do IPCA-15 de maio (0,70%) para junho (0,23%). O grupo apresentou queda de 0,73%, enquanto havia subido 0,93% no mês anterior. Esse comportamento é explicado pela gasolina, que ficou 3,43% mais barata, liderando, assim, os principais impactos para baixo (-0,15 ponto percentual), seguida pelo etanol, que passou a custar 16,53% a menos em junho, com impacto de -0,08 ponto percentual. Juntos, os preços dos combustíveis tiveram queda de 4,56% e um impacto de -0,23 ponto percentual no IPCA-15 do mês.
Nas tarifas dos ônibus urbanos, a alta de 1,30% é atribuída a variações em Goiânia (8,44%), Belém (7,03%) e Rio de Janeiro (3,31%), tendo em vista reajustes ocorridos.
Como mostra a tabela a seguir, além dos transportes, que apresentaram queda, a maioria dos grupos mostrou desaceleração na taxa de variação de preços de maio para junho.
Os alimentos colaboraram muito para a desaceleração do resultado, ao passarem de 0,54% em maio para 0,11% em junho. Foram vários os produtos que ficaram mais baratos, a exemplo do arroz (-2,02%), das frutas (-4,08%), dos peixes (-5,14%) e da batata-inglesa (-13,03%).
Entre os não alimentícios, a variação passou de 0,75% em maio para 0,27% em junho. Ficaram abaixo do mês anterior itens controlados ou monitorados importantes na despesa das famílias, como energia elétrica (de 1,14% para 0,46%) e taxa de água e esgoto (de 1,64% para 1,16%). Os remédios também tiveram desaceleração na taxa (de 2,77% em maio para 0,53% em junho) e ocorreu ainda redução na variação da taxa dos salários dos empregados domésticos (de 1,14% para 0,33%).
O grupo que apresentou o resultado mais alto foi vestuário (de 1,30% em maio para 1,28% em junho), com destaque para as roupas infantis (de 1,59% para 1,84%).
Dentre os índices regionais, o maior foi registrado em Recife (0,56%), tendo em vista as tarifas de energia elétrica (3,47%). Goiânia (-0,05%), Brasília (-0,02%) e Curitiba (-0,02%) apresentaram os menores resultados. A seguir a tabela com os resultados por região:
Para o cálculo do IPCA-15, os preços foram coletados de 14 de maio a 13 de junho e comparados com aqueles vigentes de 13 de abril a 13 de maio de 2011. O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia. A metodologia utilizada é a mesma do IPCA; a diferença está no período de coleta dos preços.
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