Plebiscito para divisão do Pará deve ter a participação de toda a população do estado, decide STF

Luana Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) que toda a população de um estado tem que ser consultada em plebiscito sobre a divisão de seu território e não apenas os cidadãos que vivem na área a ser desmembrada. A decisão da Corte foi por unanimidade.

A ação julgada foi proposta em 2002 pela Assembleia Legislativa de Goiás, mas a decisão afeta diretamente o plebiscito que decidirá sobre a divisão do Pará para criação dos estados do Tapajós e de Carajás.

“Faxina no meu governo é faxina contra a pobreza”

Após participar da cerimônia de lançamento do Programa Nacional de Microcrédito nesta quarta-feira (24/8), no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que o centro de seu governo é o combate à miséria e o crescimento do país. Em entrevista coletiva, a presidenta comentou que qualquer atividade inadequada que for constatada será objeto de providências de sua parte, mas que é necessário que se considerem os princípios fundamentais da Justiça moderna como o respeito aos direitos individuais e às liberdades, à igualdade e à dignidade das pessoas, além da presunção de inocência.

“Essa pauta de demissões que fazem ranking não é adequada para um governo. Essa pauta, eu não vou jamais assumir. Não se demite nem se faz escala de demissão todos os dias (…). Baseada nesses princípios [da Justiça moderna], eu tomarei todas as providências”, afirmou.