O Plenário aprovou projeto que confirma um acordo na área de Previdência Social assinado entre os governos brasileiro e japonês em 2010 (PDC 59/11). O acordo facilita o acesso de trabalhadores aos sistemas de previdência social dos dois países.
Pelo acordo, os trabalhadores que contribuírem para qualquer um dos dois sistemas vão poder somar os períodos de contribuição para atingir o tempo mínimo necessário para conseguir a aposentadoria e outros benefícios.