Os trabalhadores e empresários devem estar atentos à nova regra do aviso prévio que começou a vigorar hoje em todo o país. A lei foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. A nova determinação prevê aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho. Os trinta dias que existiam na regra anterior continuam em vigor, mas serão acrescentados mais três dias por ano trabalhado, podendo, ao final de 20 anos, atingir o máximo de 90 dias.
Se a empresa não tiver interesse na permanência do empregado durante o aviso prévio, terá de pagar o trabalhador pelos dias a que ele tem direito. De acordo com o advogado João Paulo Cardoso, a regra para pedido de demissão também continua a mesma. “Se o trabalhador não tiver interesse em cumprir o aviso prévio, terá de indenizar a empresa nos mesmos moldes atuais”, ressalta ele.
