Previdência Social: aprovado acordo assinado entre os governos brasileiro e japonês

O Plenário aprovou projeto que confirma um acordo na área de Previdência Social assinado entre os governos brasileiro e japonês em 2010 (PDC 59/11). O acordo facilita o acesso de trabalhadores aos sistemas de previdência social dos dois países.

Pelo acordo, os trabalhadores que contribuírem para qualquer um dos dois sistemas vão poder somar os períodos de contribuição para atingir o tempo mínimo necessário para conseguir a aposentadoria e outros benefícios.

Cada sistema vai pagar ao beneficiário um valor em sua própria moeda, equivalente ao tempo de contribuição efetuado no país. Ou seja: um cidadão que contribuiu por 18 anos para o sistema japonês e outros 18 anos para a previdência brasileira receberá parte da aposentadoria em ienes - a moeda do Japão - e a outra em reais.

O deputado Amauri Teixeira, do PT da Bahia, foi o relator do acordo pela Comissão de Seguridade Social e Família. Ele afirma que o terremoto e o tsunami que atingiram o Japão em março deste ano aceleraram a tramitação do projeto.

Os governos dois dois países queriam que o acordo pudesse ajudar os brasileiros que moram no Japão e foram atingidos pela catástrofe, como explica Amauri Teixeira:

"Inclusive, esse acordo possibilita seguro-desemprego, auxílio-doença, que são concedidos lá no Japão. Possibilita a manutenção deles [dos decasséguis] lá, que eles não voltem para o Brasil. Porque uma pessoa que trabalha no Japão há muito tempo e volta para o Brasil não tem tanta facilidade de se reinserir no mercado. E às vezes se reinsere com um nível de renda menor. O mercado japonês, pela especialização que ele tem lá, ele tem um nível de salário bastante alto, manda divisas para o Brasil, ajuda a sua família aqui."

Os decasséguis brasileiros - que são descendentes de japoneses que vão trabalhar no Japão - são o quarto maior contingente de trabalhadores estrangeiros que moram naquele país. Atualmente, são 254 mil brasileiros em condições legais, e o acordo vai beneficiar essas pessoas.

Kiyoji Nakayama, presidente do bunkyô, comunidade japonesa de Mogi das Cruzes, em São Paulo, também elogiou a aprovação da medida:

"Isso é uma grande conquista da comunidade japonesa, principalmente dos brasileiros que estão trabalhando no Japão, porque, muitas vezes, o pessoal, quando está no Brasil, está contribuindo com o INSS. E depois, quando ia para lá, ele parava e perdia esse tempo de trabalho."

O projeto será enviado para análise do Senado.

De Brasília, Renata Tôrres

Fonte: Radio Câmara